Loading...
Welcome
Sign up
Login
Browse Books
Deals
VIP
0
Loading...
Play Sample
[Portuguese] - Lei de Parcelamento do Solo Comentada : aprovação de loteamentos convencionais ou de acesso controlado e condomínios de casas ou lotes
Written by:
Jamilson Lisboa Sabino
Narrated by:
Equipe Multicast
Abridged Audiobook
Play Free
Add to Cart - $13.99
Remove from Cart
Give as a gift
Ratings
Book
Narrator
Release Date
September 2021
Duration
14 hours 33 minutes
Summary
Comentamos a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766/79, artigo por artigo, conforme a interpretação doutrinária e jurisprudencial. Conceituamos parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, desdobro, condomínio de casas e condomínio de lotes. A definição de perímetro urbano, zona urbana, zona de expansão urbana, zona de urbanização específica. A exigência de áreas públicas no projeto de loteamento ou condomínio e a desafetação e alienação dessas áreas. O projeto de aprovação de loteamentos e condomínios, o licenciamento ambiental, o registro no Cartório de Imóveis, são abordados detalhadamente. Os contratos celebrados entre o loteador e os adquirentes possuem uma nova ordenação jurídica com as alterações implementadas na lei e são criteriosamente explicados.
Browse By Category
Non-Fiction
>
Current Affairs, Law, & Politics
1 book added to cart
[Portuguese] - Lei de Parcelament...
Jamilson Lisboa Sabino
Subtotal
$13.99
View Cart
Continue Browsing
~~title~~
~~carousel-body~~
Back
Next
~~book-title~~
By: ~~author-single-string~~
~~tag-text~~
© Copyright 2011 - 2024 Storytel Audiobooks USA LLC. All Rights Reserved.